A Administração Municipal de Encantado, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Inovação, publicou o Edital de Chamamento Público nº 04/2026, destinado à seleção de Organização da Sociedade Civil — OSC para celebração de Termo de Colaboração voltado ao incentivo à formação educacional de estudantes domiciliados no Município.

A iniciativa tem como objetivo apoiar estudantes encantadenses que frequentam cursos técnicos, profissionalizantes e de nível superior em instituições de ensino localizadas fora dos limites territoriais de Encantado, por meio de subsídio parcial ao transporte estudantil intermunicipal.

Para o exercício de 2026, o valor previsto para a execução da parceria é de até R$ 125 mil. O recurso será destinado à uma entidade selecionada por meio do Chamamento Público, que ficará responsável pela execução do projeto, conforme Plano de Trabalho aprovado, critérios definidos no edital e acompanhamento da Administração Municipal.

Entre as principais novidades do Edital está a previsão de critérios objetivos para seleção dos estudantes beneficiários, garantindo mais transparência, impessoalidade e controle na distribuição do auxílio. O edital também estabelece que o subsídio individual deverá ter natureza parcial, podendo variar entre 30% e 50% do custo mensal individual comprovado do transporte.

Caso os recursos disponíveis não sejam suficientes para atender todos os estudantes habilitados dentro da faixa mínima de subsídio, será formada lista de espera pública e auditável. A classificação dos beneficiários observará critérios como primeira graduação ou primeiro curso técnico profissionalizante, maior frequência semanal de deslocamento presencial, ordem cronológica de inscrição e, se necessário, maior distância entre o domicílio do estudante e a instituição de ensino.

O Edital também veda a concentração do benefício em grupos restritos ou a seleção de estudantes por critérios que não estejam previstos no próprio instrumento. Dessa forma, busca-se garantir que o auxílio seja distribuído de maneira justa, técnica e transparente, sem favorecimento por instituição de ensino, curso, turma, rota ou grupo específico.

Outra inovação importante está relacionada à prestação de contas. A Entidade selecionada deverá comprovar a execução física e financeira da parceria, apresentando documentos como nota fiscal ou documento equivalente do transporte, comprovantes de pagamento, relação dos estudantes beneficiados, comprovação de matrícula ativa, controle de frequência ou utilização do transporte, indicação do número de assentos disponíveis e memória de cálculo mensal do subsídio.

Além disso, a entidade deverá manter informações atualizadas sobre o número de beneficiários ativos, critérios de acesso, documentos necessários, posição da lista de espera e valores médios do subsídio aplicado, fortalecendo a transparência e o acompanhamento público da parceria.

“Sabemos que muitos estudantes precisam se deslocar para outros municípios para dar continuidade à sua formação. Com este edital, buscamos tornar esse apoio mais transparente, organizado e acessível, garantindo critérios objetivos e controle na aplicação dos recursos públicos, além de beneficiar o maior número de pessoas possíveis”, destaca a Secretária Municipal de Governança.

As Organizações da Sociedade Civil interessadas deverão observar os prazos, documentos e condições previstas no Edital de Chamamento Público nº 04/2026. A íntegra do edital e seus anexos estão disponíveis no site da Prefeitura de Encantado, no Portal da Transparência, na área destinada às parcerias regidas pela Lei nº 13.019/2014.

https://encantado.rs.gov.br/noticia/visualizar/id/6908/?prefeitura-abre-chamamento-publico-para-subsidiar-transporte-universitario-de-encantadenses.html