Após diversas prorrogações, o prazo final para implantação da nota fiscal eletrônica ficou definido para 2 de janeiro de 2025. A partir desta data, a emissão de notas fiscais eletrônicas passará a ser obrigatória para os agricultores. A obrigatoriedade vai provocar uma mudança significativa na rotina dos produtores, que precisarão substituir o formato tradicional de talões em papel pelo sistema eletrônico.
Para facilitar a vida dos produtores, o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) está disponível. A ferramenta funciona como um emissor de notas fiscais eletrônicas. A plataforma é coordenada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).
O aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) tem a vantagem da isenção de cobranças de ICMS. O cadastro de clientes, facilitando o registro e compartilhamento de notas fiscais, também está dentro das utilidades que o aplicativo fornece. Para acessar o Nota Fiscal Fácil (NFF), basta baixá-lo pela loja de aplicativos do celular. O usuário precisa ter inscrição de produtor rural junto à Sefaz e, também, cadastro no portal do governo federal.
Para solicitar a inscrição de produtor rural, é necessário: Documentos de imóvel ou propriedade rural, CCIR, Nirf, CPF e RG.
A inscrição pode ser solicitada junto à Secretaria de Fazenda do município. Em alguns casos, é possível solicitar a inscrição presencial na prefeitura na secretária da agricultura.
Além disso, conforme o presidente do Sindicato dos Trabalhadores (STR) de Encantado e Doutor Ricardo, Gilberto Zanatta, o produtor deve ter a conta GOV.BR na categoria prata ou ouro para conseguir emitir as notas fiscais. "Essa é uma das formas mais fáceis de emitir a nota eletrônica, é um aplicativo que desde o ano passado foi implantado em dois municípios gaúcho para a realização de testes do seu funcionamento, é um aplicativo gratuito de uso no celular e tem a parceria do Governo do Estado e da Fetag.
EMISSÃO DE NOTA ATRAVÉS DE SOFTWARE
Outra forma para se emitir a nota é através de software que podem ser acessados por sites. Nesse caso é preciso seguir outros passos.
Passo 1: certificado digital
O primeiro passo para emitir a nota fiscal do produtor rural é a obtenção de um certificado digital Ele é um arquivo digital que contém informações sobre a pessoa ou a empresa que o possui, autenticando sua identidade de forma virtual, e é emitido por autoridades certificadoras (AC) credenciadas. O certificado digital assegura a autenticidade do emissor da NF-e, garantindo que a nota não foi alterada durante o processo de transmissão. A emissão do certificado pode ser solicitada junto a escritórios de contabilidade.
Passo 2: cadastro na Sefaz
A Sefaz é uma sigla da Secretaria da Fazenda. Toda pessoa que deseja emitir nota fiscal eletrônica precisa ter seu cadastro feito no órgão para garantir que tenha informações, cumprindo as obrigações fiscais. Para ter cadastro na Sefaz é preciso acessar o site da Secretaria da Fazenda do estado no qual o agricultor está estabelecido. Ali deve ser feito o cadastro de contribuinte, como pessoa física. Depois é preciso completar o formulário fornecendo informações precisas sobre seu negócio rural. Isso inclui dados como CPF, endereço, atividades realizadas. Após o preenchimento do cadastro, a Sefaz faz a validação e a homologação.
Passo 3: aquisição de um software de emissão da nota de produtor rural
Alguns estados disponibilizam um software emissor de NF-e diretamente em seus sites, permitindo que os contribuintes realizem a emissão de forma gratuita.
Passo 4: busque auxílio junto aos STR
Conforme o presidente do STR de Encantado e Doutor Ricardo, Gilberto Zanatta, nos dias 11 e 12 de dezembro funcionários do STR participarão de um curso, para poder auxiliar os produtores. Em fevereiro está previsto outro curso, para os produtores que queiram participar.